Na quinta-feira, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, deu andamento ao processo de homologação da sentença e da eventual execução da pena no Brasil imposta pela Justiça Italiana a Robinho. O jogador foi condenado em última instância pelo Tribunal de Milão no dia 19 de janeiro de 2023.
Extradição
O pedido de extradição do ex-santista pela Justiça italiana aconteceu em outubro do ano passado, mas foi negado no mês seguinte. O Código Penal proíbe a extradição de brasileiros. Por isso, Robinho segue em liberdade até o momento, mas Daniel Alves, preso na Espanha, onde seu crime sexual supostamente ocorreu, está atrás das grades.
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No caso de Robinho, a execução de sentença estrangeira está prevista na Constituição Federal. Trata-se de um procedimento comum.
Asoectos formais
Ao STJ, caberá verificar aspectos formais da sentença, sem reexaminar o caso em si. O órgão examina se quem proferiu a sentença do país de origem era competente, se a sentença transitou em julgado, isto é, não há mais recursos, e se a documentação está traduzida por um tradutor juramento para o português.
Tempo
O tempo do desfecho desse processo depende também da contestação da defesa do jogador. Robinho, cabe lembrar, continua tendo direito ao contraditório e pode contestar a decisão também nessa etapa do caso. Quando há contestação, esse processo de homologação pode levar até dois anos.
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