STJ nega pedido para apreender passaporte de Robinho
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou a retenção do passaporte do ex-jogador de futebol Robinho.
O requerimento foi feito pela UBM (União Brasileira de Mulheres) no mesmo pedido para que a entidade figurasse como parte do processo que tramita da corte superior para transferir ao Brasil a execução da pena imposta a ele na Itália. Robinho foi condenado em última instância pela Justiça italiana a nove anos de prisão por ter participado de um estupro coletivo no país europeu. O jogador sempre negou o crime.
Em decisão publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (7), Maria Thereza justificou a negativa por falta de legitimidade da UBM.
Ainda que fosse parte interessada, requerimento também rejeitado pela magistrada, o papel da entidade se limitaria "à apresentação de alegações e documentos".
Em regra, afirmou a presidente do STJ, partes interessadas nem sequer podem recorrer de decisões judiciais, "quanto mais requerer a imposição de medidas cautelares".
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O ex-jogador foi citado no início do mês pelo tribunal para que apresente contestação ao pedido da Itália para que ele cumpra pena no Brasil. O prazo é de 15 dias.
A Itália entrou no STJ com o pedido de homologação por meio do Ministério da Justiça brasileiro. Em nota técnica, a pasta informou que a Constituição impede a extradição do ex-jogador por ele ser um brasileiro nato.
O governo brasileiro, ainda com Jair Bolsonaro (PL) na presidência, negou a extradição em novembro do ano passado, solicitada pela Itália em outubro do mesmo ano.
JOGADOR NEGA O CRIME
Antes de uma das sessões de julgamento, Alexander Gutierres, um dos advogados de defesa de Robinho na Itália, comentou com jornalistas que o processo continha falhas, que o ex-jogador era inocente e que ele foi "massacrado pela mídia".
Em fases judiciais anteriores, os advogados do atleta sustentavam que não havia provas de que a relação com a vítima -uma mulher albanesa que vive na Itália- não tenha sido consensual.
Em 2020, o atacante falou sobre o episódio ao UOL.
"Eu me arrependo de ter traído a minha esposa. Esse é meu arrependimento. Em relação às frases que saíram, fora de contexto e para vender jornal e revista... Obviamente, eu mudei muito de sete anos para cá. Isso aconteceu em 2013, e eu mudei para melhor. A questão é: qual foi o erro que eu cometi? Qual foi o crime que eu cometi? O erro foi não ter sido fiel a minha esposa, não cometi nenhum erro de estuprar alguém, de abusar de alguma garota ou sair com ela sem o consentimento dela", afirmou.
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