Robinho cita Constituição e diz que cumprimento de pena no Brasil fere soberania nacional
A defesa de Robinho enviou uma petição ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contestando o pedido da Justiça italiana para que o atleta cumpra a pena de nove anos de prisão por estupro no Brasil.
No documento, os advogados do ex-jogador do Santos e da seleção brasileira citam a Constituição Federal e afirmam que a possibilidade de a sentença ser aplicada no País fere a soberania nacional. O relator do caso, o ministro Francisco Falcão, deu cinco dias para a Embaixada da Itália se manifestar e, depois, a defesa terá outros cinco dias para a tréplica.
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Em agosto, o STJ rejeitou o pedido da defesa do atleta para que a Justiça italiana enviasse para o Brasil uma cópia do processo na íntegra traduzida para o português. Na petição, os advogados de Robinho reforçam a necessidade do documento em idioma nacional para uma indicação mais precisa e objetiva das irregularidades havidas no procedimento estrangeiro. Sem ele, o direito à ampla defesa não estaria sendo respeitado.
Os advogados de Robinho afirmam, ainda, que o pedido da Justiça italiana está baseado na Lei de Migração, que passou a integrar o ordenamento jurídico brasileiro em 2017, mas o caso que levou Robinho à condenação na Itália ocorreu em 2013. As leis brasileiras impedem que um cidadão do País seja extraditado para cumprimento de pena em território estrangeiro.
Robinho foi sentenciado em última instância a nove anos de prisão pelo crime de estupro cometido contra uma mulher albanesa numa casa noturna em Milão, em 2013, quando atuava pelo Milan. Ele entregou o passaporte e está proibido de deixar o Brasil, mas continua em liberdade pelo fato de não poder ser extraditado. O jogador nega as acusações.
ENTENDA O CASO
De acordo com as investigações e condenação na Justiça Italiana, Robinho e cinco amigos estupraram uma jovem albanesa em um camarim da casa noturna milanesa Sio Café, onde ela comemorava seu aniversário. O caso aconteceu em 22 de janeiro de 2013, quando o atleta defendia o Milan. Ele foi condenado em primeira instância em dezembro de 2017, assim como Ricardo Falco, um dos amigos do ex-jogador. Os outros suspeitos deixaram a Itália ao longo da investigação e, por isso, a participação deles no ato é alvo de outro processo.
Os defensores de Falco também dizem que seu cliente é inocente, mas pedem a aplicação mínima da pena caso haja condenação. O Estadão esteve na boate em Milão e constatou que o local passou por reforma após o episódio. Procurado pela reportagem em outubro de 2020, o advogado Franco Moretti, que representava Robinho na Itália, reforçou que seu cliente era inocente. O jogador afirmou que toda a relação que teve com a denunciante foi consensual e ressaltou que seu único arrependimento foi ter sido infiel com sua mulher. Robinho é casado.
Em entrevista ao Estadão, o advogado da vítima, Jacopo Gnocchi, revelou à época que ela poderia ter solicitado o pagamento de aproximadamente R$ 400 mil (60 mil euros) por danos morais, mas optou por aguardar o andamento dos procedimentos jurídicos. Na sua visão, o tribunal de Milão que condenou Robinho fez uma análise correta do caso.
Transcrições de interceptações telefônicas realizadas com autorização judicial mostraram que Robinho revelou ter participado do ato que levou uma jovem de origem albanesa a acusar o jogador e amigos de estupro coletivo, em Milão, na Itália. Em 2017, a Justiça italiana se baseou principalmente nessas gravações para condenar o atacante em primeira instância a nove anos de prisão. Os áudios revelados agora já estavam transcritos nos processo.
Além das gravações telefônicas, a polícia italiana instalou um grampo no carro de Robinho e conseguiu captar outras conversas. Para a Justiça italiana, as conversas são "auto acusatório". As escutas exibem um diálogo entre o jogador e um músico, que tocou naquela noite na boate e avisou ao atleta sobre a investigação.
Robinho e Falco foram condenados com base no artigo "609 bis" do código penal italiano, que fala do ato de violência sexual não consensual forçado por duas ou mais pessoas, obrigando alguém a manter relações sexuais por sua condição de inferioridade "física ou psíquica".
Os advogados de Robinho afirmam que o atleta não cometeu o crime do qual é acusado e alegam que houve um "equívoco de interpretação" em relação a conversas interceptadas com autorização judicial, pois alguns diálogos não teriam sido traduzidos de forma correta para o idioma italiano. As gravações provam o contrário.
A repercussão negativa sobre o caso de estupro fez com que Robinho tivesse a contratação suspensa pelo Santos em outubro de 2020. O jogador foi anunciado como reforço pelo clube da Vila com vínculo por cinco meses. Porém, a pressão de patrocinadores e a divulgação de conversas sobre o caso provocaram forte repercussão, e o clube optou por suspender o contrato do atleta. Robinho vive atualmente em Santos.
