Projeto de lei pede mecanismo de solidariedade para clubes de futsal
Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal, Paulo Litro (PSD), protocolado na Câmara dos Deputados, busca proteger e dar maior valorização a clubes de futsal na formação de futuros atletas de futebol profissional.
O projeto busca garantir às entidades formadoras o direito de preferência na assinatura do primeiro contrato de um atleta, assim como um valor indenizatório em caso de assinatura de vínculo com outro clube ou equipe, mesmo em caso de mudança de modalidade.
Além disso, tenta estender a lógica do mecanismo de solidariedade praticado mundialmente pela Fifa para os clubes de futsal no cenário do futebol brasileiro. Atualmente, cada clube que fez parte da formação de um atleta profissional tem direito a porcentagem em transferências futuras deste jogador no mercado da bola.
Como parte dos jogadores de futebol iniciam as carreiras em clubes de futsal, o projeto tenta garantir também a estas entidades o direito já aplicado aos clubes de futebol. No futebol paranaense, por exemplo, grande parte dos atletas curitibanos iniciam as carreiras nas quadras para, posteriormente, efetuarem a migração para os gramados.
"Todo esporte possui especificidades, porém também existem semelhanças, especialmente no que se refere à preparação física e psicológica, que será aproveitada em qualquer modalidade que o atleta optar”, argumenta Litro, sobre as relações entre o futsal e futebol.
O projeto promove alteração no texto da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para garantir indenizações para as entidades formadoras, incluindo situações que o atleta tenha mudado de modalidade.
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