A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou nesta segunda-feira (20), Dia da Consciência Negra, a Política Vini Jr., um protocolo de combate ao racismo, à discriminação racial e intolerância étnicas em estádios. A proposta é assinada pela vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), por Herivelto Oliveira (Cidadania) e Professor Euler (MDB).
O projeto, aprovado em primeiro turno com 29 votos a favor e um contra, prevê que estádios públicos e privados estabeleçam protocolos de combate ao racismo. O nome faz referência ao atacante do Real Madrid e da seleção brasileira, Vini Jr., que sofreu diversos espisódios de racismo no campeonato espanhol.
“O esporte, que deveria ser um espaço de igualdade e inclusão, ainda enfrenta, sim, vários problemas relacionados à discriminação racial”, afirma Giorgia Prates. “Os atos vão desde ofensas verbais, como chamar a outra pessoa de macaco, a atitudes depreciativas, como atirar bananas para dentro do campo, onde estão os jogadores e os atletas, até atos mais graves, como a depredação de bens pessoais e ameaças físicas”, explicou.
Como vai funcionar o protocolo?
A Política Vini Jr. prevê que qualquer pessoa possa denunciar ter sofrido ou presenciado uma conduta racista à profissionais de segurança presentes no estádio, incluindo policiais, bombeiros, guardas municipais ou seguranças particulares.
A partir da denúncia, a autoridade precisaria reportar imediatamente o caso ao plantão do Juizado do Torcedor, ao delegado da partida, quando houver, ou à Delegacia de Polícia Civil mais próxima. O caso também seria relatado à Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias da Câmara de Curitiba e à Assessoria de Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Étnico-Racial da Prefeitura de Curitiba.
Há ainda a possibilidade de o evento o esportivo ser interrompido, pelo tempo necessário, caso seja registrada uma conduta racista. O projeto também inclui a divulgação de campanhas educativas sobre combate ao racismo.
Votação aconteceu no Dia da Consciência Negra
O projeto foi aprovado nesta segunda, Dia da Consciência Negra, e, caso seja sancionado pelo prefeito Rafael Greca, entrará em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.
“O racismo é crime, tem que ser unido com o rigor da lei”, disse o líder do governo na Câmara, Tico Kuzma (PSD), durante a votação. “Nós, brancos, temos que estar juntos nesta luta. Nós não podemos permitir o silenciamento das pessoas negras”, afirmou a vereadora Professora Josete (PT).
Único vereador a votar contra o projeto de lei, Eder Borges (PP) justificou o posicionamento. “Primeiro, penso que não deveria existir o tal Dia da Consciência Negra […]. O Brasil é um país mestiço”, opinou. A pauta racial, em sua avaliação, “está superada”, à exceção de “fatos pontuais, que são devidamente repudiados nesta Casa”.