COI deixa o rojão dos transgêneros para as federações
O Comitê Olímpico Internacional finalmente terminou sua revisão das regras de 2015 a respeito da participação de atletas transgênero no esporte feminino. A entidade admitia que as diretrizes estabelecidas naquela ocasião precisavam de uma nova análise, mas o que aconteceu, no fim das contas, não foi o estabelecimento de novos parâmetros: basicamente, o COI deseja que cada federação internacional defina as suas regras, e deixou apenas algumas “orientações” para garantir igualdade de direitos e justiça no esporte (ou, ao menos, o que alguns lá dentro entendem como tal).
Na coluna que publiquei quando Laurel Hubbard estava prestes a competir em Tóquio expliquei por que eu considero as regras de 2015 extremamente injustas com as competidoras, que teriam de disputar os primeiros lugares contra atletas com níveis de testosterona até quatro vezes maiores – níveis esses que, se fossem encontrados em uma atleta de cromossomos XX, nascida e criada mulher, seriam certamente considerados doping e poderiam levar a um banimento do esporte (lembram da Rebeca Gusmão?).
Algumas federações já aplicavam regras próprias. A World Athletics cortou pela metade o nível máximo de testosterona permitido para atletas trans, de 10 nanomoles por litro para 5, ao menos em algumas provas. A World Rugby proíbe completamente transgêneros de competir no rugby feminino. A nova política do COI, podemos dizer, adere mais ao espírito de subsidiariedade que a Gazeta do Povo defende, e eu também: cada federação conhece as particularidades de seu esporte melhor que o COI, e estaria em melhores condições de definir o que seria uma competição justa ou uma vantagem injusta. As modalidades são diferentes. Não faz muito sentido impor as mesmas regras para esportes baseados em força física e explosão muscular e para esportes baseados em habilidade e concentração, por exemplo. Levantamento de peso e tiro esportivo não são a mesma coisa.
Já que o COI deixou a decisão nas mãos das federações, que também esteja disposto a respeitar as escolhas de suas entidades parceiras e a defendê-las quando os ataques da patrulha identitária vierem
O único problema que eu vejo é que, assim como os esportes são diferentes, as federações também são. Algumas são mais democráticas, em outras a cúpula resolve tudo sozinha. Algumas efetivamente buscarão as soluções mais justas, outras vão querer “lacrar”. Algumas, especialmente as mais frágeis financeiramente, estarão mais vulneráveis diante de campanhas midiáticas de cancelamento se não cederem ao lobby transgênero, outras aguentam o tranco. Meu lado otimista acredita que também há a possibilidade de as atletas que se sentirem injustiçadas terem mais sucesso pressionando sua federação do que teriam pressionando o COI.
Mas, como eu disse, o COI deixou algumas “orientações gerais”; não foi apenas uma carta branca (ou um “se vira”) para as federações. E aqui a coisa complica um pouco. Há um punhado de “boas intenções” que pagam pedágio ao politicamente correto, mas também há pontos preocupantes. O princípio 5, por exemplo, estabelece uma “não presunção de vantagem” para atletas transgênero, como se tudo o que sabemos hoje sobre o assunto já não fosse suficiente para se estabelecer que há, sim, uma vantagem. O que salva a pátria (mas apenas se for bem implementado) é o princípio 6: se houver evidência robusta que comprove a existência de uma vantagem injusta ou risco para os demais atletas, as restrições se justificam – no caso do rúgbi, a evidência usada como base para a proibição comprova exatamente o risco para a integridade das jogadoras ao receber um tackle de alguém que cresceu como homem.
Qual é a pegadinha? É a possibilidade de alguém argumentar que a evidência não atende a algum dos requisitos dos itens 6.1.a, 6.1.b ou 6.1.c do documento do COI. “Ah, mas a amostra é insuficiente”, “Ah, mas a vantagem não é desproporcional”, “Ah, mas não é pesquisa nível ouro/platina/nióbio/vibranium” e por aí vai. “As seções 5 e 6 do documento são problemáticas”, disse ao Guardian Joanna Harper, atleta transexual que pesquisa o tema academicamente. Harper alega que o COI está errado em minimizar as vantagens evidentes que atletas transexuais têm, e ainda diz que pesquisas como as exigidas pelo item 6 podem levar muito tempo para estarem concluídas.
Além disso, uma potencial dificuldade pode vir do princípio
7.1: “Atletas jamais deverão ser pressionados por uma federação internacional,
organização esportiva ou qualquer outra entidade (seja por meio de critérios de
elegibilidade ou não) a se submeter a procedimentos ou tratamentos médicos
desnecessários para atender a critérios de elegibilidade”. Mas, se for assim,
como ficam os critérios que tiverem como base os níveis de testosterona? Ficam
proibidos? Nem o COI sabe, já que o diretor médico da entidade, Richard
Budgett, já chegou a afirmar que esse tipo de regra não era mais adequado, só
para dizer, após a divulgação do novo documento do COI, que “não podemos dizer
que as diretrizes de algum esporte em particular, como as da World Athletics,
estejam erradas”.
Como eu disse lá em agosto, “não há saída fora do respeito à
biologia. Inclusão sem justiça, no fim das contas, é exclusão – no caso, das
mulheres que verão cada vez mais difícil seu caminho rumo a um pódio olímpico”.
As federações terão de fazer escolhas difíceis – talvez mais pela repercussão
que possam ter que pelo mérito da escolha em si. Só espero que o COI, que
deixou esse rojão nas mãos das federações, também esteja disposto a respeitar
as escolhas de suas entidades parceiras e a defendê-las quando os ataques da
patrulha identitária vierem.
O COI pode salvar Peng Shuai?
E então, a tenista Peng Shuai, que depois de denunciar uma agressão sexual cometida por um figurão do Partido Comunista Chinês desapareceu das mídias sociais e da vista de todos (até reaparecer em um torneio para adolescentes disputado neste fim de semana), conversou por vídeo com o presidente do COI, Thomas Bach. Ela disse que está bem e pediu que sua privacidade fosse respeitada. Mas, se você acha que com isso podemos dar o assunto por encerrado, vem cá, eu achei na rua um bilhete premiado, mas não tenho como ir buscar o dinheiro, será que você não poderia...?
Convenhamos: dizer que “está bem” qualquer refém pode dizer. Até ter a cabeça cortada pelos malucos do Estado Islâmico, muita vítima de sequestro diz que “está bem”. E a ex-nadadora canadense Nikki Dryden foi direto ao ponto quando afirmou que “nada no comunicado de imprensa divulgado pelo COI me deixa confiante de que ela [Peng] está segura, de que não está sofrendo retaliações ou sendo coagida”. Até porque a conversa foi presenciada por terceiros, inclusive por uma das vice-presidentes do Comitê Olímpico Chinês, a ex-jogadora de badminton Li Lingwei. E vai saber quem mais viu e ouviu tudo em Pequim, não?
E isso nos leva a outra pergunta: se Bach acha que Peng não está segura, que está sob algum tipo de custódia, que está sendo ameaçada, ele diria publicamente? Tenho lá minhas dúvidas. Primeiro, porque já há quem faça isso por ele, como o presidente da WTA, Steve Simon, e um veterano do COI, Richard Pound, que disse à Reuters que o COI poderia partir pra linha-dura contra os chineses. Mas aí vem a segunda razão do meu ceticismo: já sabemos que o COI fala mansinho com potências olímpicas, e não ia querer um incidente diplomático dos bravos às vésperas dos Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim.
“Ah, mas o Thomas Bach pode estar manobrando nos bastidores.” Poder, pode. O COI e a Comissão de Atletas falam em “diplomacia tranquila”. Vá lá, mas se é assim Bach também não precisava ter participado de um teatrinho. “É vergonhoso ver o COI participando da farsa do governo chinês de que tudo está bem e normal para Peng Shuai. Claramente não está. Caso contrário, por que o governo chinês estaria censurando Peng Shuai na internet na China e não permitindo que ela fale livremente com a mídia ou o público?”, questionou Elaine Person, diretora da Human Rights Watch na Austrália.
Outro dia afirmei que existem várias razões boas o suficiente para que um país boicote os Jogos Olímpicos de Inverno que começam em Pequim daqui a três meses. O caso de Peng Shuai faz a lista crescer. Muitos atletas têm demonstrado sua preocupação com a segurança da tenista; alguma estrela dos esportes de inverno poderia dizer que não vai a Pequim enquanto não houver certeza absoluta de que Peng está bem. Não sei se vai ocorrer, e também não acharia hipocrisia alguém se manifestar a favor de Peng e competir mesmo assim: cada um sabe onde o calo aperta e as oportunidades que poderiam ser perdidas ao se deixar de ir aos Jogos Olímpicos.
Do jeito que as coisas andam, a verdade mesmo só vai surgir
se alguma reviravolta do destino permitir que Peng escape da vigilância do
Partido Comunista, peça asilo, consiga conversar com alguém sem monitoramento
(ou tenha coragem de dizer tudo a alguém mesmo ciente de que está sendo grampeada),
sei lá eu. Do contrário, vai ser isso aí: vamos ver e ouvir muito sorrisinho, muito
“estou bem”, “não se preocupem comigo”, enquanto Peng vive com uma arma
(literal ou metafórica) apontada para si o tempo todo.
Marcio Antonio Campos é editor de Opinião da Gazeta do Povo. Coautor de "Bíblia e natureza: os dois livros de Deus – reflexões sobre ciência e fé", escreve no blog Tubo de Ensaio, na Gazeta do Povo; voluntário em duas edições dos ...
