Atlético abre caminho para isenção de impostos a clubes de futebol
Em decisão formalizada nesta terça-feira (17), a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), considerou o Atlético-PR uma associação sem fins lucrativos. Com isso, o clube paranaense passa a ficar isento de alguns tributos federais.
Agremiações como o Corinthians e o Coritiba também debatem no órgão autos de infração milionários que questionam o direito à isenção. A cobrança contra o time paulista, por exemplo, supera os R$ 487 milhões. O resultado obtido no Carf se aplica apenas ao Atlético.
De acordo com a decisão (processo número 10980.726897/2011-23) envolvendo o Atlético, realizada em julgamento dia 3 de julho, a equipe teve cancelada um débito de aproximadamente R$ 85 milhões, com juros calculados até 2011, referentes a impontualidade de recolhimentos entre 2005 e 2009.
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A Receita Federal exigiu neste período os tributos sobre receitas com a venda de bilheteria, a negociação de jogadores, ganhos com a imagem dos atletas, os contratos de patrocínio e a transmissão dos jogos pela televisão.
Ficam isentos para o Atlético-PR a cobrança Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins.
Por maioria de seis votos a dois, o Carf entendeu que os clubes profissionais podem se enquadrar como associações sem fins lucrativos desde que impeçam a distribuição de lucros aos sócios e limitem a remuneração de diretores. Quem então reinveste todo o dinheiro arrecadado nas atividades esportivas, ganha tal enquadramento jurídico a partir de agora.
Derrotada no julgamento, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) argumentou que, como a atividade principal do clube tem caráter econômico, o time deveria se organizar como sociedade empresária, sujeita à tributação pelo IRPJ e pela CSLL. A PGFN entende ser possível uma mudança no resultado de futuros julgamentos.
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Atlético-PR fatura alto na janela europeia
O Atlético já faturou aproximadamente R$ 65 milhões somente com a venda de jogadores na janela europeia durante a Copa. Já saíram, o lateral Thiago Carleto (R$ 4,4 milhões), o goleiro Caio (empréstimo), o volante Pavez (R$ 1,79 milhão) e os atacantes Ribamar (R$ 18 milhões) e Ederson (final de contrato). Além deles, o zagueiro Marcão, o meia Marcos Guilherme (R$ 18 milhões) e o lateral Sidcley (R$ 22 milhões), que estavam emprestados, também foram negociados pelo Rubro-Negro.
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