Prefeitura pede prazo maior para cumprir decisão do TCE-PR sobre a Arena da Baixada
A prefeitura de Curitiba pediu para o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) prorrogar o prazo de cumprimento da decisão referente à divisão dos pagamentos da Arena da Baixada.
A solicitação foi encaminhada para análise do conselheiro do Fernando Augusto Mello Guimarães na última segunda-feira (12). O prazo original da decisão acaba no próximo dia 22 setembro, 30 dias após o encerramento do caso.
Em 23 de agosto, transitou em julgado processo que determina apresentação de novo acordo aditivo, por parte do município e do governo estadual, para contemplar os valores adicionais da reforma do estádio atleticano para a Copa do Mundo de 2014, finalizado por R$ 346,2 milhões.
Na última modificação do Acordo Tripartite, em 2012, a quantia a ser dividida era de R$ 184,6 milhões. A prefeitura sempre sustentou que pagaria um terço deste valor, enquanto o Athletico cobrava divisão do montante final da obra.
Athletico alinhado ao governo
Desde maio, o clube tem tratado diretamente com o governo estadual para costurar o que seria um "novo tripartite". Desta forma, o Athletico receberia mais títulos de potencial construtivo da prefeitura para vender no mercado, assim como foi feito anteriormente para a capital paranaense receber o Mundial.
O município, por sua vez, nunca esteve tão próximo de aceitar um acordo. O prefeito Rafael Greca, aliás, tem tratado do assunto diretamente com o Mario Celso Petraglia, presidente do Furacão. A situação, contudo, precisa ser bem amarrada legalmente, com aprovação do novo aditivo, por exemplo, na Câmara de Vereadores.
A aproximação entre prefeitura e Furacão, inclusive, está na iminência de encerrar outro imbróglio: o pagamento das desapropriações do estádio e também do prédio de imprensa ao município. O assunto está judicializado e, no ano passado, o Athletico foi condenado em 2ª instância, mas recorreu. Os valores, somados, alcançam quase R$ 40 milhões.
Athletico conseguiu suspensão de execuções da Fomento
Em paralelo às conversas sobre o tripartite, o Athletico conseguiu, em julho, uma importante vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O tribunal concedeu liminar que suspende novas execuções da Fomento Paraná relacionadas aos quatro empréstimos feitos pelo clube para a reforma da Baixada. Assim, está livre de qualquer risco de penhora em curto prazo.
Em 2020, o UmDois Esportes apurou que clube fez proposta à Fomento para parcelamento da dívida no processo de mediação judicial – sempre vinculada à resolução do tripartite, o que agora está próximo de virar realidade.
O montante ficaria na casa de R$ 500 milhões (cerca de R$ 166 milhões para cada parte), já sem a cobrança de multas e juros moratórios. A intenção do Rubro-Negro seria pagar em 20 anos, dando uma entrada de aproximadamente R$ 50 milhões.
Fernando Rudnick é formado em jornalismo e pós-graduado em comunicação esportiva. Sempre repórter, começou a cobrir o dia a dia dos times paranaenses em 2009, quando entrou na Gazeta do Povo. Atualmente, é coordenador do UmDois Es...
