O presidente do Athletico, Mario Celso Petraglia, se reuniu nessa terça-feira (27) com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Fabio Camargo, para avaliar a liminar que suspendeu decisão do Tribunal de Contas sobre o Acordo Tripartite firmado para a reforma da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014.
Na semana passada, a 1º Vara da Fazenda Pública de Curitiba acolheu os argumentos de uma ação popular que alega ilegalidade e incompetência do TCE-PR para julgar o caso. O processo, transitado em julgado em 23 de agosto, exige que estado e município apresentem novo acordo aditivo para estádio, além de dividirem o valor final da obra (R$ 346,2 milhões) com o clube.
O UmDois Esportes apurou que o departamento jurídico do TCE-PR estuda a validade da liminar. O argumento é de que o Conselheiro Fernando Guimarães foi notificado como polo ativo no processo, mas a decisão foi do Pleno.
Ao marcar presença no TCE-PR, Petraglia e o advogado Roberlei Queiroz destacaram outro ponto: quem deveria ter sido notificada na ação é CAP S/A, empresa criada para administrar a reforma da Arena, não o clube. Tanto o Tribunal quando o Athletico podem recorrer.
Camargo reiterou que o papel do TCE é “cuidar dos interesses da sociedade”, agindo da forma mais coerente, republicana e institucional.
Antes da liminar, o Conselheiro Fernando Guimarães havia atendido pedido do município e estendido o prazo de cumprimento da decisão em mais 30 dias. A data limite original era 22 de setembro.