Ministério Público dá parecer sobre acordo da dívida da Arena da Baixada
O Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) se manifestou a favor do acordo entre Athletico, governo do estado e prefeitura de Curitiba que encerrou, no início de julho, a disputa de quase uma década sobre o pagamento da dívida da reforma da Arena da Baixada.
Em parecer assinado na última sexta-feira (4) pelas promotoras de Justiça Laís Letchacoviski e Luciane Evelyn Cleto Melluso T. Freitas, da 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, a instituição afirma que "os termos convencionados atendem os preceitos da legalidade e da consensualidade".
Agora, falta apenas a homologação da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba para que o caso seja oficialmente encerrado.
O documento do MP-PR também cita uma contrapartida do Athletico a ser cumprida em três meses. O clube deve apresentar um programa de ação social "visando atendimento a instituições de caridade, filantrópicas, em especial de crianças, adolescentes e idosos, nas áreas de educação, formação profissional, saúde e habitação em Curitiba", no valor de R$ 1 milhão.
A reportagem procurou o advogado do clube, Luiz Fernando Pereira, que preferiu não se manifestar.
Como ficou o pagamento da Arena da Baixada?
No dia 19 de julho, o Athletico fez o pagamento da entrada de R$ 50 milhões do acordo com a Fomento Paraná, responsável pelo financiamento para a reforma do estádio para a Copa do Mundo de 2014. Os R$ 136 milhões restantes serão quitados em 15 anos.
Já Estado e Município pagarão aproximadamente R$ 75 milhões cada, número definido após avaliação do próprio MP-PR. O pagamento da prefeitura será feito através de títulos precatórios.
O valor a ser desembolsado, contudo, será de R$ 43,3 milhões, na data de 15 de junho de 2025. A quantia não é "cheia" porque o clube ainda devia ao município na questão das desapropriações e do prédio de imprensa da Arena. Ou seja, descontando o que já havia sido pago pelo Athletico naquele acordo, o saldo devido pela prefeitura ficou em pouco mais de R$ 40 milhões.
Já o estado vai transferir o dinheiro diretamente para o FDE (Fundo de Desenvolvimento Estadual), que abaterá o valor da conta atleticana na Fomento. Somando o montante de governo e município, a quantia chega a cerca de R$ 150 milhões.
Ao todo, a reforma do estádio foi realizado por R$ 346,2 milhões, segundo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), com R$ 291 milhões financiados pela Fomento.
O valor corrigido da dívida, contudo, alcançou a casa de R$ 590 milhões, já sem a cobrança de multas e juros moratórios, conforme aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Com a aplicação das cláusula contratuais, a quantia seria muito maior: R$ 1,2 bilhão.
Fernando Rudnick é formado em jornalismo e pós-graduado em comunicação esportiva. Sempre repórter, começou a cobrir o dia a dia dos times paranaenses em 2009, quando entrou na Gazeta do Povo. Atualmente, é coordenador do UmDois Es...
