Foi indeferida ação popular que pedia a anulação do acordo entre Athletico, prefeitura de Curitiba e governo do Paraná sobre a dívida da reforma da Ligga Arena. A decisão, proferida nesta segunda-feira (10), foi da juíza Rafaela Mari Turra, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Região Metropolitana de Curitiba.
Em decisão definitiva, o acordo que definiu os valores e pagamentos das três partes foi homologado no fim do ano passado, terminando o imbróglio que durou nove anos.
Conforme a legislação brasileira, uma ação popular pode ser usada para que qualquer cidadão tente anular algum ato lesivo ao patrimônio público. No entanto, o entendimento da juíza foi que a decisão homologada do acordo não se restringe apenas à esfera administrativa, “alcançando também a esfera judicial”.
Isso porque a decisão da homologação, determinada pela 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), inclui a extinção dos processos anteriores relacionados ao acordo. Diante desse cenário, a juíza afirma que ‘verifica-se que a licitude do acordo'.
“Sendo assim, entendo que o ato aqui atacado não se resume mais a mero ato administrativo, tratando-se de ato homologado judicialmente e que, como tal, constitui título executivo judicial, o qual não pode ser atacado por Ação Popular. (…) Diante do exposto, nos termos do art. 485, I, do CPC, INDEFIRO a petição inicial, por inadequação da via eleita, julgando extinto o processo sem resolução de mérito”, disse a magistrada na decisão.
Pedido de suspensão do acordo foi aceito em 2022
Em julho de 2022, quando o imbróglio sobre a dívida ainda não tinha tido um desfecho, uma outra ação popular ajuizada pelo empresário Fabio Aguayo causou a suspensão do processo por decisão da 1º Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Na época, a liminar acolhia o questionamento sobre a legalidade e competência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) no caso.
No entanto, o recurso do Athletico derrubou a liminar e fez com que o processo avançasse na Justiça.
O pedido de suspensão, negado ontem pela Justiça, também aberto pelo empresário Fabio Aguayo, presidente da Abrabar (Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas). Procurado pelo UmDois, ele não respondeu até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para a manifestação do autor da ação.
Qual foi o valor total da reforma do estádio do Athletico
Segundo o TCE-PR, a reforma do estádio foi realizada por R$ 346,2 milhões, com R$ 291 milhões financiados pela Fomento.
Entretanto, o valor da dívida alcançou a casa de R$ 590 milhões sem a cobrança de multas e juros moratórios, após aprovação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Com a aplicação das cláusulas, a quantia chegaria a R$ 1,2 bilhão.
Como ficou o pagamento da Ligga Arena
De acordo com o acordo tripartite, o Athletico fez o pagamento de R$ 50 milhões, valor de entrada, do acordo com a Fomento Paraná, responsável pelo financiamento para a reforma do estádio para a Copa do Mundo de 2014.
Os R$ 136 milhões restantes serão quitados em 15 anos. Com isso, o clube ficou responsável pelo pagamento de R$ 186 milhões, além dos juros do parcelamento.
Já o governo do Paraná e a prefeitura de Curitiba deveriam pagar aproximadamente R$ 75 milhões cada, número determinado após avaliação do Ministério Público do Paraná (MP-PR).
O pagamento da prefeitura será feito através de títulos precatórios, mas o valor total diminuiu para R$ 43,3 milhões, na data de 15 de junho de 2025. A quantia foi reduzida porque foi descontado o que o Athletico ainda devia ao município nas desapropriações e do prédio de imprensa da Arena.
Já o Estado deve fazer o pagamento direto ao Fundo de Desenvolvimento Estadual (FDE), que abaterá o valor da conta atleticana na Fomento.