Assinados na quarta-feira (30) entre Athletico e Prefeitura de Curitiba, os acordos em que o clube se compromete a pagar parceladamente R$ 36,1 milhões pelas desapropriações da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014 viraram alvo de questionamento na Justiça.
Em petição enviada à 1ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba, os advogados do empresário Fabio Aguayo alegam que os acordos entre clube e município descumprem a medida liminar que suspendeu a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que exigia a apresentação de um novo Acordo Tripartite para o estádio, além da divisão em três partes do valor final da obra (R$ 346,2 milhões). O próprio Aguayo foi o autor da ação popular originou a liminar.
“Desta forma, requer a Vossa Excelência que determine ao Município a imediata revogação (em até 48horas) do ato “acordo”, com a aplicação de multa diária no valor de 1% do valor da causa, a serem pagas pelo Clube Athletico Paranaense, CAP S/A – Arena dos Paranaenses e Município de Curitiba em caso de descumprimento”, diz trecho da petição.
Entendimento entre Athletico e Prefeitura
Pelos acordos celebrados com a prefeitura, o Athletico concordou em quitar R$ 32,9 milhões referentes às desapropriações da Arena em 40 vezes, enquanto outros R$ 3,2 milhões também serão pagos parceladamente pelo centro de imprensa – imóvel que seria repassado ao município por cinco anos após o Mundial, mas nunca foi totalmente finalizado.
O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, e o presidente do Furacão, Mario Celso Petraglia, comemoraram o entendimento, que pode ser o último empecilho antes de uma definição final sobre o estádio.
“Estamos muito felizes por ter firmado esse acordo, que já deveríamos ter efetuado há muitos anos. Infelizmente, por questões contra as nossas vontades, isso se alongou. Assim que derrubarmos a liminar que nos impede de fazer o acordo tripartite, voltaremos aqui à Prefeitura e ao Governo do Estado para decidirmos a última pendência da construção do nosso estádio para a Copa do Mundo. Só falta a última cartada, que é o tripartite, mas com certeza chegaremos a um acordo e em um final feliz”, disse Petraglia.